Resumo
Esta pesquisa pretende fazer uma análise das leis produzidas entre o Código Criminal de 1830 e o Código penal de 1841 que tratavam de crimes cometidos por escravos. Para isto, tomo como referência a cidade de Salvador em duas dimensões: primeiro, por ter sido palco do levante dos males (1835), revolta que repercutiu muito nos debates jurídicos e parlamentares que tinham a questão da segur…