Resumo
O projeto tem como objetivo a análise da legislação aplicável a minerais críticos, especificamente à veículos elétricos e híbridos, uma vez que estas se encontram dispersas em diferentes tipos normativos. Diante desse cenário, o trabalho irá realizar um estudo sobre questões jurídicas e seus desdobramentos na regulamentação destes minerais frente a questões jurídicas relevantes que se …