Resumo
Desde a promulgação da Carta de 1988 assiste-se a um processo de consolidação da posição do Supremo Tribunal Federal como o "guardião da Constituição", conforme preceitua o próprio art. 102, caput, do documento: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição [...]". É o desenvolvimento da idéia de Jurisdição Constitucional: a função de tutelar e garantir a a…