Resumo
Tem-se verificado, especialmente nas últimas décadas, um crescente debate em torno da normatividade dos ditos "princípios", e se estes apresentariam um papel maior na decisão de questões jurídicas, além da mera integração de lacunas. Estudiosos como Ronald Dworkin, no direito anglo-saxão, e Robert Alexy, no direito europeu continental, trouxeram suas contribuições à matéria, conquanto não…