Resumo
Existem inúmeras teorias que dividem os juristas, mas duas, hoje, são de particular importância. Na teoria do Direito, discute-se intensamente se o Direito é ou não capaz de prover uma resposta certa para as dúvidas hermenêuticas que são colocadas diante do intérprete (problema da determinação ou indeterminação do Direito, tendo como situação-limite a detecção de lacunas). Paralelamente a…