CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta (1976), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994) e livre docência pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). Foi professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Ingressou na Magistratura de São Paulo em 1978, promovido a Juiz Substituto em 2º Grau em 1991 e passando a integrar o 2º Tribunal de Alçada Civil em 1994. Foi presidente da Associação Paulista de Magistrados no biênio 2001-2002. Foi promovido a desembargador em 2005, passando a integrar a Seção de Direito Privado. Foi eleito membro do Órgão Especial do TJSP em 2009 e reeleito em 2011. Presidiu a Seção de Direito Privado do TJSP no biênio 2014-2015 e foi eleito Vice-Presidente do TJSP para o biênio 2018-2019. (Fonte: Currículo Lattes)
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As fontes geradoras de obrigação previstas em nossa legislação civil são, especificamente, a vontade das partes e o disposto na lei. Nesta linha, a responsabilidade civil é parte integrante do ramo do direito obrigacional, pois da prática do ato ilícito surge a obrigação de reparar o dano causado, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Surge-nos então a ques…
A família é, ao mesmo tempo, fator e reflexo de mudanças sociais. Nos últimos anos, a família brasileira tem passado por várias transformações, as quais refletem no direito de família, estimulando a busca por novos institutos e a criação de novas leis, baseadas em princípios modernos, como o da igualdade entre homem e mulher e o superior interesse do menor. Tudo isso para atender aos anse…
O atual direito de família brasileiro, apesar de ainda manter-se aquém das necessidades da nossa sociedade, trouxe muitos avanços em comparação ás legislações anteriores, tanto no plano constitucional como no infraconstitucional, de sorte que, ainda que inserido no direito privado - que regula as relações entre os interesses particulares-, o direito de família é tido como o mais público d…
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