Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1987), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra (2000) e pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (2011). Atualmente é professor Assistente doutor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área das Ciências Jurídico-Criminais, com ênfase em Direito Penal, Política criminal e Criminologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal Secundário (Direito Penal Tributário, Direito Penal Ambiental, Direito Penal das Relações de Consumo, Direito Penal Informático), Crimes de Corrupção, Crimes de Lavagem de Ativos Ilícitos, Tendências criminológicas contemporâneas, a influência da política criminal no Sistema Jurídico-Penal, Direito Penal e Constituição. (Fonte: Currículo Lattes)
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Bloco Temático: Política criminalEmbora a política criminal seja uma Ciência de grande importância tanto no que se refere ao âmbito científico do Sistema Jurídico Penal, verifica-se um grave deficit a seu respeito ao nível conceitual, comprometendo a eficácia das medidas que lhe dão corpo, fazendo mister um adequado esclarecimento a este respeito. Há também uma grande controvérsia a respe…
A busca pelos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 tem se destacado cada vez mais no contexto nacional e internacional. Dentre os 17 objetivos, a presente pesquisa propõe um estudo centrado no alcance do 16° objetivo "Paz, Justiça e Instituições Eficazes" frente à falência do sistema prisional do país. A decadência do sistema penitenciário nacional possui uma conexão ín…
O projeto tem como objetivo compreender de que modo a configuração de determinada sociedade, no tempo e no espaço, repercute no âmbito do Direito Penal, configurando-se uma via de dupla influência. O Brasil é o país que mais realiza procedimentos estéticos embelezadores do mundo, sendo que, com a influência da sociedade econômica, de consumo e tecnológica, bem como devido ao aumento do us…
O direito à honra é historicamente reconhecido e perpassa os diversos ramos dos ordenamentos jurídicos do entorno europeu continental. Apesar deste seu reconhecimento, incluída a sua previsão em documentos internacionais, verifica-se atualmente um questionamento sobre a sua dignidade para ser objeto de normas de natureza também jurídico-penais, considerando a relativização atribuída ao va…
A segurança pública é uma das áreas mais sensíveis no contexto da sociedade brasileira. Não sem motivo. A situação vivenciada hoje no país pode ser denominada "epidemia de homicídios": conforme dados preliminares do Ministério da Saúde, somente no ano de 2014, 59.627 pessoas foram vítimas de homicídios no país, uma taxa de 29,1 mortes violentas por 100 mil habitantes. Essa taxa é impressi…
Este projeto faz parte da pesquisa de iniciação científica em andamento acerca do estudo das audiências de custódia como uma política criminal efetiva e como instrumento para a consagração de objetivos internacionais, em especial o 16° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU para a Agenda 2030. A pesquisa inicial busca construir conceitos mais rígidos para a audiência de custódia, …
CV Lattes
ORCID