CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Sou Doutora e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, e especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Barcelona. Fui pesquisadora visitante na Universidade Pompeu Fabra e na Universidade Humboldt - Berlin (2014), e desde 2016 participo de um projeto internacional de pesquisa em Direito comparado no Instituto Max Plank, Alemanha. Coordenadora Adjunta da Revista Brasileira de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP (2006). Advogada. (Fonte: Currículo Lattes)
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A recente reforma na Lei de lavagem de dinheiro acrescentou novas regras de cuidado e deveres de informação, que deverão ser cumpridas por alguns sujeitos especialmente sensíveis à lavagem. Tais deveres de informação correspondem a um dever de colaboração punível, imposto a um grupo específico de cidadãos, que será o objeto de análise desse projeto. Em vista desse contexto, investigaremos…
A reformatação do Direito penal em decorrência da expansão que tem sofrido, põe em questão as fronteiras entre Direito penal e as sanções e métodos de investigação próprios do Direito administrativo sancionador, de maneira que um dos objetivos centrais deste trabalho será investigar o grau de aproximação e entrelaçamento entre as duas áreas, tendo como referência a formulação abstrata do …
A pesquisa proposta tem como objetivo delimitar e fundamentar os deveres de informação e colaboração dos sujeitos especialmente obrigados pela Lei de lavagem no Brasil, e as hipóteses de responsabilidade penal por omissão. O ponto central reside em questionar se os sujeitos sensíveis são garantes da lavagem de dinheiro (em quais as modalidades e em quais circunstâncias) quando se omitire…
O projeto terá como finalidade estudar as características da expansão do Direito Penal e as alternativas oferecidas ao aumento da criminalização pelos autores Winfried Hassemer e Jesús Maria Silva Sánchez. Buscaremos contrapor estas soluções elaboradas para o direito penal dos países europeus, às alternativas oferecidas pelo legislador brasileiro através do direito administrativo sanciona…
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