CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Sócio do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados. Mestre e doutor pela Universidade de São Paulo. Esteve à frente da Secretaria de Reforma do Judiciário (2005-2007) e do Departamento de Modernização Judiciária (2003-2005) do Ministério da Justiça. Foi membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e das Comissões de Juristas instituídas na Câmara dos Deputados para revisão da lei de drogas (2019) e no Senado Federal para a revisão da lei do impeachment (2022). É Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB, coordenador do Grupo de Estudos da USP sobre lavagem de dinheiro e membro do Conselho Juridico da FIESP e da Confederação Nacional da Indústria. Foi membro da banca examinadora do concurso para juiz federal substituto (TRF 3 Região). Autor de livros na área de direito penal, como "Lavagem de Dinheiro" (com Gustavo Henrique Badaró, São Paulo, RT, 2012), "Crimes omissivos impróprios" e "Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco" (2 edição, São Paulo, RT, 2008), e coordenou as obras "Reforma do Judiciário" e a "Nova execução de títulos judiciais". É autor de artigos e publicações em revistas especializadas na área de direito penal. (Fonte: Currículo Lattes)
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O princípio da insignificância é importante regra de interpretação do Direito Penal, na medida em que permite ao julgador avaliar a capacidade da ação para configurar o delito, e também a desnecessidade de imposição de pena. Como não conta com previsão escrita, e ainda a sua aplicação pelos tribunais Brasil se dá por critérios variados, esta pequisa pretende identificar o modo como os Tri…
A recente reforma na Lei de lavagem de dinheiro acrescentou novas regras de cuidado e deveres de informação, que deverão ser cumpridas por alguns sujeitos especialmente sensíveis à lavagem. Tais deveres de informação correspondem a um dever de colaboração punível, imposto a um grupo específico de cidadãos, que será o objeto de análise desse projeto. Em vista desse contexto, investigaremos…
O projeto, sob a coordenação do Professor Dr. Pierpaolo C. Bottini, tem como objetivo mapear e analisar as decisões dos Tribunais Superiores (STF e STJ) relativas ao princípio da insignificância, com vistas a identificar os critérios utilizados para a sua interpretação. São selecionadas categorias de delitos, cujas decisões serão comparadas por meio da leitura de acórdãos selecionados.A …
A expansão do Direito Penal é um fenômeno jurídico da pós-modernidade que se encontra intrinsecamente relacionado com a configuração da sociedade atual como Sociedade de Risco. Tal conjuntura social, política, tecnológica, econômica e, inevitavelmente, jurídica afeta a construção dos institutos jurídico-penais. Neste diapasão é possível observar novidades na realidade dogmática: o surgime…
A pesquisa proposta tem como objetivo delimitar e fundamentar os deveres de informação e colaboração dos sujeitos especialmente obrigados pela Lei de lavagem no Brasil, e as hipóteses de responsabilidade penal por omissão. O ponto central reside em questionar se os sujeitos sensíveis são garantes da lavagem de dinheiro (em quais as modalidades e em quais circunstâncias) quando se omitire…
O projeto terá como finalidade estudar as características da expansão do Direito Penal e as alternativas oferecidas ao aumento da criminalização pelos autores Winfried Hassemer e Jesús Maria Silva Sánchez. Buscaremos contrapor estas soluções elaboradas para o direito penal dos países europeus, às alternativas oferecidas pelo legislador brasileiro através do direito administrativo sanciona…