CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professor livre docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Sócio do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados. Mestre e doutor pela Universidade de São Paulo. Esteve à frente da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007) e do Departamento de Modernização Judiciária do mesmo órgão (2003-2005). Foi membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e das Comissões de Juristas instituídas na Câmara dos Deputados para revisão da lei de drogas (2019) e no Senado Federal para. a revisão da lei do impeachment (2022). É Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB e coordenador do Grupo de Estudos da USP sobre lavagem de dinheiro. Foi membro da banca examinadora do concurso para juiz federal substituto (TRF 3ª Região). Autor de livros na área de direito penal como "Lavagem de Dinheiro" (com Gustavo Henrique Badaró, São Paulo, RT, 2012), "Crimes omissivos impróprios", "Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco" (2ª edição, São Paulo, RT, 2008) e coordenou as obras "Reforma do Judiciário" e a "Nova execução de títulos judiciais". É autor de artigos e publicações em revistas especializadas na área de direito penal. (Fonte: Currículo Lattes)
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O princípio da insignificância é importante regra de interpretação do Direito Penal, na medida em que permite ao julgador avaliar a capacidade da ação para configurar o delito, e também a desnecessidade de imposição de pena. Como não conta com previsão escrita, e ainda a sua aplicação pelos tribunais Brasil se dá por critérios variados, esta pequisa pretende identificar o modo como os Tri…
A recente reforma na Lei de lavagem de dinheiro acrescentou novas regras de cuidado e deveres de informação, que deverão ser cumpridas por alguns sujeitos especialmente sensíveis à lavagem. Tais deveres de informação correspondem a um dever de colaboração punível, imposto a um grupo específico de cidadãos, que será o objeto de análise desse projeto. Em vista desse contexto, investigaremos…
O projeto, sob a coordenação do Professor Dr. Pierpaolo C. Bottini, tem como objetivo mapear e analisar as decisões dos Tribunais Superiores (STF e STJ) relativas ao princípio da insignificância, com vistas a identificar os critérios utilizados para a sua interpretação. São selecionadas categorias de delitos, cujas decisões serão comparadas por meio da leitura de acórdãos selecionados.A …
A expansão do Direito Penal é um fenômeno jurídico da pós-modernidade que se encontra intrinsecamente relacionado com a configuração da sociedade atual como Sociedade de Risco. Tal conjuntura social, política, tecnológica, econômica e, inevitavelmente, jurídica afeta a construção dos institutos jurídico-penais. Neste diapasão é possível observar novidades na realidade dogmática: o surgime…
A pesquisa proposta tem como objetivo delimitar e fundamentar os deveres de informação e colaboração dos sujeitos especialmente obrigados pela Lei de lavagem no Brasil, e as hipóteses de responsabilidade penal por omissão. O ponto central reside em questionar se os sujeitos sensíveis são garantes da lavagem de dinheiro (em quais as modalidades e em quais circunstâncias) quando se omitire…
O projeto terá como finalidade estudar as características da expansão do Direito Penal e as alternativas oferecidas ao aumento da criminalização pelos autores Winfried Hassemer e Jesús Maria Silva Sánchez. Buscaremos contrapor estas soluções elaboradas para o direito penal dos países europeus, às alternativas oferecidas pelo legislador brasileiro através do direito administrativo sanciona…