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Fundação Getúlio Vargas (FGV). Escola de Direito de São Paulo (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Grécia
Professor titular da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Graduação, Mestrado, Doutorado). Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Bacharel em Direito pela Universidade Nacional de Atenas (1988). Mestrado em Direito público pela Univ. Paris-I (Panthéon-Sorbonne) (1989). Doutorado em Direito pela Univ. Saarland (1994). Pós-doutorado pela mesma Universidade (1996). Estuda o direito constitucional, a validade e interpretação do direito e a teoria (notadamente: feminista e marxista) do Estado e da ideologia. (Fonte: Currículo Lattes)
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Na hermenêutica jurídica, concentra-se a doutrina majoritária em fornecer respostas restritas à jurisprudência nacional. Presume-se a exclusividade da competência das instituições internas na composição das interpretações válidas.As relações internacionais atuais mostram-se, contudo, determinantes dessa interpretação, ao ponto de ser possível afirmar que as decisões internas, mesmo em cas…
O presente trabalho busca investigar a crítica à racionalidade técnico-burocrática do Estado de Direito liberal nas principais obras de Carl Schmitt publicadas durante a República de Weimar, a saber Legalidade e Legitimidade (1932), O conceito do político (1932) e Teoria Constitucional (1928). Para o jurista alemão, a racionalidade das democracias liberais europeias estruturou-se em uma p…
O princípio jurídico da antisubordinação, tal qual formulado pela doutrina especializada e adotado em alguns casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal ("STF"), é o postulado de que normas ou medidas que criam ou perpetuam hierarquias sociais violam a igualdade. Em pesquisa preliminar, percebemos que o foco do postulado nos resultados de normas ou medidas é limitado, na medida em que nã…
A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o debate sobre o aborto no Brasil, por meio da apresentação reflexiva de uma chave de argumentação pouco comum na literatura brasileira, qual seja, a argumentação pró-descriminalização do aborto na chave da igualdade. Argumentos na chave da igualdade são aqueles que enxergam a proibição do aborto não apenas como violação a liberdades individuai…
O presente projeto busca financiamento de bolsa de pesquisa no exterior (BEPE), como previsto no plano original aprovado pela FAPESP. A primeira fase do projeto foca em explicar como funciona o processo de decisão judicial no novo acordo de associação entre Mercosul e UE, utilizando como teoria explicativa (TE) o internacionalismo e positivismo lógico de Hans Kelsen. Além das discussões e…
O princípio jurídico da antisubordinação, conforme formulado pela doutrina especializada e adotado em alguns casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal ("STF"), é o postulado de que normas ou medidas que criam ou perpetuam hierarquias sociais violam a igualdade. Em pesquisa preliminar, percebi que o foco do postulado nos resultados das normas ou medidas é limitado, na medida em que não …
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