Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), Graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1989), Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1995), Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Livre-docência pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é Professor Associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Fundador dos Grupos de Pesquisa: 1. Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização e 2. Federalismo Fiscal. 3. Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. Todos na Faculdade de Direito da USP. (Fonte: Currículo Lattes)
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O Brasil, atualmente, vive envolto de fantasmas de seu passado não muito distante e não muito democrático, uma vez que há um conflito em relação até que ponto o Estado deve estar presente no âmbito privado, considerando a conservação do crescimento econômico em comunhão com o bem-estar da sociedade. Essa alteração na sua composição envolve questões orçamentárias e administrativas, pois sã…
O trabalho terá como objetivo principal investigar o papel de instituições financeiras internacionais na reestruturação da dívida pública de Estados em crise. O papel destas instituições não é unanimemente reconhecido como relevante para a reestruturação das dívidas. Possíveis abordagens do tema partem da hipótese de que realmente importante é a supressão de lacunas dos contratos firmados…
O tema que este trabalho se propõe a analisar é a flexibilidade da execução do Orçamento Público tendo em vista um problema específico, que é a divergência entre o Orçamento executado e o Orçamento inicialmente aprovado. São diversas as fases pelas quais passa a lei orçamentária. Esta dinâmica é regida, no sistema jurídico brasileiro, de um modo a assegurar, numa primeira fase do ciclo or…
O trabalho que nos propomos a realizar trata-se de um estudo sobre a regulamentação jurídica das receitas obtidas pelo Estado brasileiro com a exploração de petróleo e gás natural em seu território (royalties e participações especiais). Referida análise será feita com base nos seguintes aspectos: a natureza jurídica dessas receitas, a sua forma de repartição entre União, Estados e Municíp…
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