CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professora Titular Sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco. Professora Titular de Direito Civil (2008) e ex-chefe do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco (2008-2011). Doutora (1979) e Livre Docente (2001) em Direito pela mesma Instituição. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1964). Especializada nos temas da Responsabilidade Civil, Contratos e Direito do Consumidor. Membro efetivo da Academia Paulista de Letras Jurídicas (2018). (Fonte: Currículo Lattes)
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A tese irá abordar todos os contornos da personalidade jurídica, bem como o momento de seu início, de seu término e todos os aspectos de sua existência. Tratar-se-á, ainda, as peculiaridades que existem em relação ao tema. Através desta análise, adentrar-se-á na seara do nascituro e sua proteção dentro do ordenamento jurídico. Serão discutidas as diferentes teses existentes sobre ser ou n…
O objeto do projeto de pesquisa é a Teoria dos Riscos do Desenvolvimento (‘development risks’), a qual, segundo a formulação da Diretiva 857374 da CEE, propugna que o produtor não é responsável se provar que o estado do conhecimento científico e técnico no momento da colocação em circulação do produto não lhe permitiu detectar a existência do defeito. Nesse sentido, insere-se no tema das …
O Código Civil de 2002, em seu artigo 2º, estabelece que a aquisição dos direitos de personalidade ocorre com o nascimento, com vida, do ser humano. É neste momento em que o ser humano se torna sujeito de direitos. Por este dispositivo legal, não estaria reconhecida a personalidade jurídica do nascituro. De fato, nosso ordenamento jurídico apenas resguarda uma expectativa de direitos ao n…
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