A cogestão dos centros de educação infantil Nave-mãe : uma parceria público-privada analisada

Autor(es)

Cassia Alessandra Domiciano Pellisson

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Instituição: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Educação
• Data de defesa: 2016-00-00

Membros da banca

Andrea Barbosa Gouveia; Bianca Cristina Correa; Luciane Muniz Ribeiro Barbosa; Vitor Henrique Paro

• Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião

Resumo

Esta pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, apresenta e analisa o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI), popularmente conhecido como Programa `Nave-mãe¿, implementado no município paulista de Campinas, em 2007. Por este Programa, inaugurou-se, neste município, a transferência da gestão de equipamentos públicos de Educação Infantil ao setor privado. Buscou-se, mais especificamente, mostrar que o Programa `Nave-mãe¿ se diferenciava dos tradicionais modelos de convênios instituídos na Educação Infantil, os quais, historicamente se consolidaram por meio de subvenção pública para oferta de vagas em escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais. Investigou-se também se o modelo de gestão privada dos Centros de Educação Infantil `Naves-mães¿ correspondia à forma de participação denominada cogestão, conforme exarado nos documentos que o normatizava. Além disso, analisou-se a dimensão Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação, prevista no Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) (CARREIRA; PINTO, 2007) que compreende jornada dos alunos e professores, relação crianças por turma, crianças por professor, salários dos docentes, da equipe gestora e administrativa, em oito CEIs `Naves-mães¿ buscando compará-los aos insumos dos CEIs diretos, localizados nas normativas. O período delimitado para análise compreendeu o intervalo de 2007 a 2014 o qual, englobou o ano em que o Programa foi legalmente instituído, até o último para o qual os dados estavam disponíveis. Para atender aos objetivos da pesquisa levantaram-se dados primários referentes à implantação e operacionalização do Programa `Nave-mãe¿, à educação básica e à educação infantil municipal, o que abrangeu documentos legais, peças orçamentárias, relatórios financeiros sobre o Programa, atendimento à demanda, dentre outros. Utilizou-se também para suporte analítico, o levantamento teórico relacionado ao tema desta pesquisa. O estudo realizado, mostrou que o Programa `Nave-mãe¿ se diferencia dos tradicionais formatos de convênio instituído para expansão do atendimento à Educação Infantil, primeiro porque não se trata de oferta de vagas subvencionadas, mas sim da transferência da gestão de unidades escolares públicas ao setor privado, subsidiada com recurso público, segundo, porque o volume de recurso dispendido por criança, representado na forma de gasto-aluno ano, se diferencia dos tradicionais convênios e das "alternativas" à baixo custo (FRANCO, 1984), ou seja, é uma modalidade de convênio que apresenta custo alto para o padrão de atendimento oferecido traduzido pela superlotação de salas de berçário e das condições de trabalho dos professores e monitores que atuam nesse Centros de Educação. O Programa `Nave-mãe materializa a transferência da gestão do equipamento público para o setor privado, na perspectiva da lógica gerencialista defendida pelos setores hegemônicos com vistas à "flexibilização" da gestão pública, confirmando tendências anunciadas em investigações anteriores (ADRIÃO; BEZERRA, 2013) (AU)

• Processo FAPESP: 12/18669-1 - A 'co-gestão' dos Centros de Educação Infantil "Naves-mãe" no município paulista de Campinas: uma parceria público-privada em análise.
• Beneficiário: Cassia Alessandra Domiciano Pellisson
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Doutorado