As elites do ouro, os agentes régios e o controle da Câmara Municipal de Vila Rica, 1720-1789

Resumo

A descoberta de ouro em grande quantidade no interior da colônia portuguesa na América provocou, ao longo do século XVIII, um significativo crescimento demográfico na colônia e o florescimento de uma nova sociedade na região das minas, mais diversificada, na qual se podia notar o conflito entre os valores distantes do Antigo Regime europeu e a nova realidade nas minas. Vivia-se entre a honra, orientada pela ética da palavra, e a riqueza, orientada pela ética da circulação. Esta nova sociedade viveu, em sua gênese, um período turbulento, encerrado em 1720 com o fracasso da Revolta de Vila Rica, e o afastamento dos últimos membros da primeira geração das elites locais, remanescentes da Guerra dos Emboabas. Novas agitações significativas só viriam a ocorrer em 1789, por ocasião da Inconfidência Mineira. Ambos os movimentos, de 1720 e 1789, foram articulados por parcelas das cúpulas camarárias. Nesse intervalo, recorte temporal desta pesquisa, a relação entre as oligarquias locais e os agentes régios foi marcada por uma acomodação que, contraditoriamente, não significou, para as elites locais, estagnação, mas, a retomada de sua autonomia e da ampliação das prerrogativas das câmaras, o que contrariava a tendência geral de redução do poder destas instituições em todo o Império. A segunda geração das elites mineiras, consolidada a partir de 1730, em consonância com os interesses régios na região, era, em sua maioria, composta por pessoas de origem humilde, enriquecidas rapidamente pelo ouro e comércio, e que se distinguiam pelas patentes militares. Com o avançar do século XVIII, surgiu uma terceira geração, composta por um novo elemento: os filhos da segunda geração, bacharéis formados na Universidade de Coimbra. Acredita-se que - para além das mudanças promovidas por Sebastião José de Carvalho e Melo (marquês de Pombal), que resultaram em uma maior abertura da administração colonial às elites régias qualificadas - a aparente mudança no perfil das oligarquias mineiras explique a retomada da autonomia dos poderes locais em minas, pois, preparados no reino, teriam conseguido reduzir a eficácia dos mecanismos de controle régio que atuavam sobre eles a partir da década de 1750, sem que isso resultasse em confronto aberto, como ocorrera nas décadas anteriores. A relação entre agentes régios e oligarquias locais, durante esse período, é o objeto de pesquisa; a Câmara Municipal de Vila Rica, o espaço privilegiado onde as contradições dessa relação se manifestavam; e o método prosopográfico, utilizado principalmente para identificar as raízes da ação política e perceber o funcionamento da máquina administrativa, a ferramenta que permitirá desvendar a complexa relação entre elites locais, agentes régios e rei. Para o pleno desenvolvimento do método prosopográfico, que possibilitará a constituição da biografia coletiva das elites políticas de Vila Rica no século XVIII, é que se faz necessário o estágio de pesquisa nos acervos portugueses, como o Arquivo Histórico Ultramarino, a Biblioteca Nacional de Lisboa, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e o Arquivo da Universidade de Coimbra. Serão levantadas informações sobre a trajetória dos 298 indivíduos que, entre 1720 e 1789, exerceram os postos centrais da administração local. Dentre eles, será dada maior atenção a dois subgrupos: a) o dos 53 indivíduos que ocuparam tais funções por quatro mandatos ou mais; b) o dos 33 bacharéis que formaram-se em Coimbra e que representaram um pensamento ilustrado em Minas Gerais. Além disso, há um terceiro subgrupo formado por 33 agentes régios (governadores e ouvidores), também oriundos do reino e que, em tese, faziam cumprir as determinações régias nas minas.