Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas: orquestração como modo de governança

Resumo

Esse projeto de pesquisa é fundamentado na premissa de que a salvaguarda e a gestão dos bens públicos globais, mesmo tendo os Estados como atores centrais, demandam a atuação de atores da sociedade civil. O caso da governança climática global é emblemático ao considerar a emergência desses atores e a sua interação com a diplomacia multilateral. Nesse sentido, a adoção do Acordo de Paris contribuiu para reafirmar o papel de organização orquestradora da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Entende-se que organizações internacionais empregam orquestração quando engajam atores intermediários - atores não-estatais, redes transnacionais e outras organizações internacionais - de maneira voluntária para impactar alvos - Estados ou o setor privado - na busca pelo cumprimento de metas. Assim, as hipóteses a serem verificadas neste de projeto de pesquisa são: i) ao recorrer à orquestração como mecanismo de governança, a UNFCCC reforça a legitimidade democrática da governança ambiental global e; ii) ao fortalecer a percepção de atores não-estatais como agentes legítimos para apoiar o cumprimento de objetivos e metas acordados por Estados, a orquestração impulsiona os atores não-estatais adotarem novos mecanismos de accountability. Essa análise é pautada pelo estudo de caso da Lima Paris Action Agenda, plataforma de ações climáticas estabelecida com objetivo de apoiar a adoção de um acordo climático em 2015. (AU)