Um, nenhum, cem mil: quem é o povo que funda as sociedades democráticas?

Resumo

Com uma infinidade de significados, o conceito de soberania popular se refere a dois momentos bastante distintos: a fundação e o exercício do poder político nas sociedades democráticas. Neste projeto, estamos interessadas na soberania do povo como uma forma de poder constituinte, buscando delinear quais as relações entre o momento fundacional e a experiência do exercício democrático - o poder constituído. Nosso ponto de partida é a ideia de que a soberania popular surge, no século XVII, como uma solução para o problema da legitimidade do poder político à medida que localiza no "povo", uma entidade abstrata e fictícia, no lugar do sujeito que funda os Estados-nação. Ou seja, em sua origem, não há prescrições em relação à forma do exercício do poder, que pode inclusive ser antidemocrática (LEE, 2016, p. 21). É essa disjunção entre os dois momentos da soberania popular que nos leva a discutir, com a teoria democrática, quais os potenciais e os riscos de um poder fundador essencialmente arbitrário e incontrolável. O poder constituinte do povo cria e recria as condições para o exercício democrático do poder político, de modo que existe um limite importante para a sua institucionalização e controle. Diante deste problema, nossos objetivos são: (i) pensar o povo como esse sujeito coletivo, abstrato e fictício que funda as sociedades democráticas; (ii) apontar para os limites democráticos da noção de soberania popular e (iii) especificar as diferenças no uso do conceito como forma de poder constituinte e regime de poder constituído. Como objeto de análise, temos os debates entre autoras e autores da teoria política contemporânea - especialmente em suas vertentes democrática e constitucional - que empregam o uso na noção de poder extraordinário para tratar da soberania popular.