Crise da democracia e arranjos jurídico-institucionais: uma análise a partir das relações entre a política e o direito

Resumo

Este projeto tem como objetivo geral investigar como os arranjos jurídico-institucionais do regime político brasileiro, em sua correlação com fatores de natureza política, econômica, global, sociocultural e tecnológica, explicam a crise da democracia brasileira, considerando-se suas peculiaridades e a crise global da democracia liberal-representativa. Seus objetivos específicos são: (1) realizar um mapeamento conceitual a partir da produção bibliográfica contemporânea sobre a atual crise da democracia liberal-representativa, identificando as suas correlações com os arranjos jurídico-institucionais; (2) realizar uma análise crítica do mapeamento conceitual, discutindo os limites das questões, dos métodos e das categorias teóricas observadas; (3) desenvolver um mapeamento institucional dos arranjos jurídicos da democracia brasileira enquanto uma dimensão explicativa de sua crise; (4) cotejar o mapeamento institucional da democracia brasileira com arranjos correspondentes de outras democracias tomadas como referência (Chile, Estados Unidos da América e Reino Unido) para, de uma perspectiva exploratória, formular hipóteses sobre as especificidades da crise brasileira. O período da análise terá como foco os processos, eventos e produção acadêmico-científica compreendidos entre os anos de 2008-2022. Serão realizadas referências a processos, eventos e bibliografia anteriores na medida em que se conectem com os contemporâneos. O projeto empregará as metodologias do mapeamento conceitual, do mapeamento institucional e do estudo comparativo exploratório qualitativo de casos. As técnicas utilizadas serão a revisão crítica da literatura pertinente, a análise de textos normativos e, em caráter complementar, de dados empíricos já processados e sistematizados. (AU)