A luta pela redução dos riscos e danos relacionados ao aborto: a experiência de acompanhantes e profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde

Resumo

O aborto inseguro é um problema de saúde pública derivado das restrições impostas pela lei penal. O Brasil é um dos países com legislação mais rígida em relação ao acesso ao aborto, permitido apenas em casos de risco de vida para a pessoa que gesta, anencefalia fetal e gestação decorrente de estupro. Em países com leis restritivas impõe-se o desafio de lidar com abortos clandestinos inseguros, responsáveis pela alta morbimortalidade no ciclo gravidico-puerperal. Diante da negligência do Estado em lidar com o rigor técnico necessário, surgem iniciativas dentro e fora dos serviços de saúde para lidar com a questão. Duas delas são objeto de interesse deste estudo: profissionais de saúde que atuam em uma perspectiva de redução de danos a abortos inseguros e ativistas feministas que acolhem e auxiliam gestantes em processos abortivos. Identificados dois desses grupos de interesse, o estudo busca compreender as potencialidades e desafios relacionados à dimensão do cuidado em ambas as práticas, explorando os elementos cotidianos e de cuidado que surgem a partir das interações. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada a partir de entrevistas semiestruturadas com profissionais de Atenção Primária e ativistas acompanhantes na cidade de São Paulo. De modo complementar, analisaremos documentos orientadores das práticas de ambos os grupos. Buscamos compreender quais são os pilares que envolvem essas atuações e elaborar uma reflexão crítica acerca dos entraves e potencialidades a elas relacionados, a partir dos referenciais teóricos de gênero, de justiça reprodutiva, redução de riscos e danos e cuidados primários. O estudo proposto visa preencher uma lacuna científica acerca das especificidades e desafios relativos ao cuidado integral de pessoas passando por gestações imprevistas, contribuir para a descriminalização social do tema e suscitar maior entendimento acerca da importância da atuação em redução de danos associados a abortos inseguros no Brasil.