Como as firmas respondem à fiscalização do trabalho? O papel dos ajustes na compensação não salarial

• Processo: 22/00854-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2022
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2024
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia dos Recursos Humanos
• Pesquisador responsável: Renata Del Tedesco Narita
• Beneficiário: Renata Del Tedesco Narita
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 23/00005-4 - Como as firmas respondem a fiscalizacao do trabalho? O papel dos ajustes na compensacao nao salarial, BP.TT
• Assunto(s): Setor informal Economia do trabalho Inspeção do trabalho Leis trabalhistas Direitos trabalhistas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: compensacao nao salarial | inspecao do trabalho | Leis Trabalhistas | qualidade do emprego | Setor informal | Economia do Trabalho

Resumo

Há um debate recorrente sobre como os governos podem ajudar a criação de empregos de maior qualidade. Um dos instrumentos que os formuladores de políticas podem usar para promover a qualidade do emprego é garantir o fornecimento de benefícios obrigatórios por meio da inspeção do trabalho. Uma fiscalização mais rigorosa aumenta a qualidade do emprego por um efeito direto no cumprimento dos benefícios obrigatórios. No entanto, como inspeções e multas levam a custos trabalhistas mais altos, as empresas podem optar por diminuir a demanda por mão de obra, reduzir os salários ou ajustar os benefícios não salariais. O principal objetivo deste projeto é analisar se a aplicação mais rigorosa da regulação trabalhista leva a melhores medidas de qualidade do trabalho. Especificamente, esta proposta visa abordar três questões principais: (i) Quanto da queda da informalidade e aumento dos salários no Brasil nos anos 2000 se deve a mais inspeções trabalhistas? (ii) Como as empresas ao se ajustarem ao aumento dos custos trabalhistas devido a uma fiscalização mais rigorosa podem contornar a rigidez salarial reduzindo os benefícios não salariais dos empregos formais? e (iii) Quais são os impactos no bem-estar dos aumentos nas inspeções do trabalho na presença de compensação não salarial? Examinaremos essas questões primeiro fornecendo evidências na forma reduzida dos impactos da aplicação das leis trabalhistas em vários resultados do mercado de trabalho, incluindo benefícios salariais e não salariais. Exploraremos dados administrativos exclusivos sobre a inspeção das leis trabalhistas nas cidades brasileiras entre 1996 e 2006. Em seguida, para complementar nossa análise empírica, desenvolveremos e estimaremos um modelo de equilíbrio do mercado de trabalho que permitirá analisar cenários contrafactuais e avaliar impactos sobre bem-estar. (AU)