Aprimoramento de sistemas de inteligência artificial para classificação automatizada de resultados de precedentes jurídicos

• Processo: 23/06218-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas - PIPE
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2023
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2025
• Área do conhecimento: Ciências Exatas e da Terra - Ciência da Computação - Sistemas de Computação
• Pesquisador responsável: Danilo Rocha Limoeiro
• Beneficiário: Danilo Rocha Limoeiro
• Empresa: Turivius Portais de Conteúdo Ltda (Filial)
• CNAE: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
• Município: São Paulo
• Pesquisadores principais:( Últimos ): Breno Osvaldo Funicheli
• Pesquisadores principais:( Antigos ): Guilherme Kenzo dos Santos
• Pesquisadores associados: Breno Osvaldo Funicheli ; Edgar Nogueira Valente de Lima
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/16486-4 - Rotulação de dados jurídicos gerais para aprimoramento de sistemas de inteligência artificial para classificação automatizada de resultados de precedentes jurídicos., BP.TT
• Assunto(s): Inteligência artificial Classificação de dados Sistema judiciário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Classificação automatizada | jurimetria | Large Language Models | Precedentes Jurídicos | Transformers | Jurimetria

Resumo

O Brasil tem um dos sistemas jurídicos mais complexos do planeta. Para exemplificar com alguns dados, são mais de 120 milhões de processos em andamento nas cortes judiciais (CNJ, 2022), mais de 28 mil normas tributárias vigentes (TCU) e o equivalente a 75% do PIB está em disputa nas cortes nacionais (Insper, 2022). Por conta disso, os impactos negativos na atividade econômica, via o chamado "Custo Brasil", são consideráveis. Por um lado, soluções estruturais de reformas não avançam no ritmo necessário na esfera pública, mas, por outro, as novas tecnologias de inteligência artificial apresentam um enorme potencial para dar maior acessibilidade e previsibilidade acerca do Sistema Jurídico brasileiro. Assim, o caminho alternativo para a redução da insegurança jurídica e do "Custo Brasil" é por meio da aplicação nesse setor de tecnologias altamente inovadoras. Uma forma promissora de dar acessibilidade e previsibilidade ao Sistema Jurídico é por meio da aplicação de métodos estatísticos ao Direito, que se denomina como Jurimetria. A Jurimetria classifica os resultados de decisões judiciais (ou precedentes jurídicos) e, com isso, consegue dar previsibilidade a tendências jurisprudenciais e quantificar as incertezas de decisões judiciais futuras. Dado este contexto, o objetivo do presente projeto é aprimorar os sistemas de inteligência artificial jurídica, por meio do uso de tecnologias de LLMs e transformers, para aumentar o escopo e acurácia das classificações automatizadas de resultados de precedentes jurídicos nos domínios tributário e trabalhista. Como resultados da introdução da presente inovação no mercado, espera-se aumentar a competitividade da Turivius a partir da escalabilidade das tecnologias atuais da empresa, permitindo aumentar o escopo de atendimento ao problema identificado no mercado, que atualmente é resolvido em baixa escala e com custo unitário alto. (AU)