Trabalhadores com altas habilidades sob a ótica do direito do trabalho: desafios e medidas de inclusão no contexto labor-ambiental

• Processo: 21/03017-8
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2025
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Victor Hugo de Almeida
• Beneficiário: Victor Hugo de Almeida
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Daniel Damasio Borges ; Eliana dos Santos Alves Nogueira ; Flávia Piva Almeida Leite
• Assunto(s): Direito do trabalho Inclusão Agenda 2030 Trabalhadores Competência profissional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agenda 2030 da ONU | Direito do Trabalho | Inclusão | Meio Ambiente Do Trabalho | trabalhadores com altas habilidades e talentosos | Direito do Trabalho

Resumo

Dentre os elementos que compõem o meio ambiente do trabalho, de acordo com a Teoria da Perspectiva Labor-ambiental, estão os aspectos organizacionais, biogenéticos, psicológicos e comportamentais, ao passo que o meio ambiente do trabalho não apenas é constituído por aspectos ambientais, mas, também, por aspectos pessoais dos trabalhadores que nele se ativam. Em razão dessa inter-relação contínua, dinâmica e inafastável, trabalhador e meio ambiente do trabalho dialogam, influenciam-se e se transformam a todo o momento, justificando a importância do labor para o desenvolvimento humano. O Direito do Trabalho tem buscado promover medidas inclusivas para trabalhadores com alguma vulnerabilidade, (por exemplo, com deficiência nas suas diversas modalidades), contudo, pouco se tem verificado em relação a trabalhadores com altas habilidades ou talentosos, os quais enfrentam igualmente, embora por outras razões, desafios para a inclusão e manutenção no universo do trabalho. São pessoas com uma condição neurológica diferente, com problemas de acesso e retenção de emprego em decorrência da inobservância de suas necessidades e dos riscos labor-ambientais aos quais estão expostas, os quais contribuem para o isolamento, ou mesmo para a rejeição, dessas pessoas e, consequentemente, para o desenvolvimento de várias patologias. Todavia, a tais trabalhadores devem ser garantidos os direitos fundamentais ao trabalho digno e ao meio ambiente do trabalho equilibrado, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), visando à efetivação da isonomia material prevista em seu art. 5º, caput. Assim, o objetivo desta investigação é analisar, a partir de literatura, as características de trabalhadores com altas habilidades ou talentosos, bem como os principais desafios por eles enfrentados no contexto laboral; levantar, a partir da legislação brasileira e da Organização Internacional do Trabalho, a existência ou não de normas capazes de contribuir para a inclusão de trabalhadores com altas habilidades ou talentosos no contexto laboral; e propor medidas de inclusão, visando ao equilíbrio labor-ambiental em benefício desses trabalhadores. Para tanto, adotam-se, como métodos de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a documental; e, como métodos de abordagem, respectivamente, o dedutivo e a análise de conteúdo. Espera-se que os resultados desta investigação possam contribuir para a propositura e execução de medidas de inclusão e para o equilíbrio labor-ambiental em benefício de trabalhadores com altas habilidades ou talentosos, efetivando os comandos constitucionais dos direitos fundamentais ao trabalho digno e ao meio ambiente do trabalho equilibrado, resguardados pela CRFB, bem como com a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 8 e 10, integrantes da Agenda 2030 da ONU. (AU)