Avaliação do processo de municipalização dos serviços de saúde no estado de São Paulo

• Processo: 98/14120-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2004
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Antonio Carlos Coelho Campino
• Beneficiário: Antonio Carlos Coelho Campino
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Secretaria da Saúde (São Paulo - Estado). Coordenadoria dos Institutos de Pesquisa (CIP). Instituto de Saúde (IS)
• Bolsa(s) vinculada(s): 03/12498-1 - Avaliação de processo de municipalização dos serviços de saúde, BP.TT; 03/09499-6 - Avaliação do processo de municipalização dos serviços de saúde, BP.TT; 03/09501-0 - Avaliação do processo de municipalização dos serviços de saúde, BP.TT; 02/03786-0 - Avaliação do processo de municipalização dos serviços de saúde, BP.TT
• Assunto(s): Descentralização da saúde Políticas públicas de saúde Sistemas de saúde São Paulo
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_184_144_145.pdf

Resumo

Os problemas enfrentados pelo setor público na prestação de serviços de saúde são conhecidos. Não se restringindo pura e simplesmente a uma questão de escassez de recursos, um melhor desempenho nessa área passa também pela possibilidade de implementar arranjos institucionais mais adequados as especificidades do setor. Nesse espírito, as modificações introduzidas a partir da criação do SUS buscaram, entre outras coisas, responsabilizar prioritariamente a esfera municipal pela gestão desses serviços, deixando ao governo central a definição das diretrizes básicas da política nacional de saúde e a normatização dos serviços. Os resultados até aqui alcançados nesse processo indicam ser essa efetivamente uma boa estratégia. No entanto, empecilhos vários (econômicos, institucionais, administrativos, políticos) têm impedido a evolução mais rápida no processo de municipalização, impossibilitando uma melhoria mais substantiva que poderia já ter sido alcançada. Não por acaso, as Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS vêm experimentando significativas alterações no sentido de agilizar o processo. De outro lado, também se faz sentir a necessidade de uma definição mais precisa do papel da esfera estadual, que, em princípio, deve servir como coordenadora do processo. Neste contexto, o presente projeto visa detectar quais são os fatores de resistência à municipalização, aferindo sua importância e intensidade e instrumentalizando o poder público estadual para a agilização do processo de municipalização e a efetiva melhoria dos serviços. (AU)