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Sistema de suporte a decisão para a gestão quali-quantitativa dos processos de outorga e cobrança pelo uso da água

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo o estudo da viabilidade técnica e econômica da continuidade do desenvolvimento de uma ferramenta de auxílio para subsidiar os processos de outorga e cobrança pelo uso da água de forma articulada aos demais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433 de 1997, visando a integração dos aspectos de qualidade e quantidade da água. Para tanto, essa ferramenta de auxílio leve em consideração a capacidade de autodepuração do corpo hídrico, o enquadramento dos corpos de água nas suas respectivas classes de uso e o regime de vazão. O projeto de pesquisa aqui proposto é decorrente das pesquisas desenvolvidas no âmbito dos programas de mestrado e doutorado da proponente. No âmbito do programa de mestrado foi desenvolvido um modelo matemático de outorga e cobrança pelo uso da água, denominado RM1. No programa de doutoramento foi desenvolvido um Sistema de Suporte a Decisão (SSD), denominado (QUAL2R2, que apresenta: um módulo Interface; um módulo Modelos, que é constituído pelos modelos RM1 e QUAL2E; e por fim um módulo Dados, que representa os dados de entrada e saída do sistema em arquivos textos. O SSD QUAL2R2 foi apresentado ao Centro Incubador de Empresas Tecnológicas (CIETEC) como uma inovação tecnológica, possibilitando a entrada da proponente no CIETEC como uma empresa incubada. A aplicação do SSD QUAL2R2 reflete que existe a necessidade de uma articulação sistemática entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, apoiada na diretriz de gestão integrada de recursos hídricos. De acordo com o exposto acima, a presente pesquisa tem como objetivo realizar um estudo sobre a viabilidade técnica e econômica da continuidade do desenvolvimento do SSD QUAL2R2 de forma que o mesmo possa ser comercializado e, principalmente, contribuir efetivamente para o desenvolvimento social e econômico do país através da alocação racional e eficaz dos recursos hídricos. (AU)

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