Documentação do cirurgião-dentista frente ao Direito Civil brasileiro: uso dos contratos de prestação de serviço em odontologia

• Processo: 06/05037-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2008
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Odontologia - Odontologia Social e Preventiva
• Pesquisador responsável: Rogério Nogueira de Oliveira
• Beneficiário: Adriana Onesti
• Instituição Sede: Faculdade de Odontologia (FO). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito Odontologia legal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito | Odontologia Legal | Odontologia Legal

Resumo

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil brasileiro, assim como do crescente número de demandas judiciais de responsabilidade civil em face do profissional Cirurgião-Dentista, novas medidas de proteção ao profissional e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. O profissional, que no direito atual é considerado um prestador de serviços, ansiando por proteção legal, aplica, ao seu trabalho diário, novas tendências como o uso de contratos de prestação de serviço, muitas vezes sem entender as conseqüências positivas ou negativas deste comportamento. Interessante notar que, em certos casos pode-se perfeitamente perceber que a classe odontológica não esta corretamente informada sobre as partes fundamentais de um contrato e até mesmo chega a utilizar-se dos mesmos sem saber ao certo qual é sua função e o que nele deve constar. SILVA (2005) constatou em sua pesquisa que os contratos celebrados entre os profissionais da especialidade ortodôntica e seus pacientes apenas se focam no pagamento dos honorários profissionais, não abrangendo outras questões importantes.Importante é salientar que, o contrato sempre existe na relação estabelecida entre paciente e Cirurgião-Dentista, este, rotineiramente, apenas não está definido de forma escrita o que pode gerar dúvidas quanto ao seu conteúdo.Pretendemos, com este trabalho, estudar o uso do Direito na Odontologia de maneira prática no que concerne o uso de contratos de prestação de serviço odontológico, de maneira a auxiliar o Cirurgião-Dentista na escolha ou não de utilizá-los, mas sempre o fazendo de forma consciente e sabendo de antemão quais são os riscos de seu uso superficial ou as melhorias que ele pode trazer se usado de maneira correta e sensata.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ONESTI, Adriana. Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito civil brasileiro - uso dos contratos de prestação de serviço em odontologia. 2008. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Odontologia (FO/SDO) São Paulo.