Petróleo: aspectos jurídico-ambientais

• Processo: 09/03283-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2009
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Paulo Affonso Leme Machado
• Beneficiário: Carol Manzoli Palma
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Instituto Educacional Piracicabano. Piracicaba , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Petróleo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Ambiental | Petróleo | Petróleo e aspectos legais | Petróleo e Meio Ambiente | Direito Ambiental

Resumo

O foco principal do plano a ser realizado é averiguar a eficiência da legislação existente no Brasil, quanto à prevenção e à reparação dos danos advindos do petróleo. O presente projeto pretende compilar os estudos sobre possíveis impactos ambientais das atividades petrolíferas, pesquisando métodos de mitigação ou de eliminação dos possíveis danos.Também se estudará os mecanismos de controle de poluição, através de estudos de impacto ambiental e de licenciamento ambiental, cujos fundamentos encontram-se na Constituição Federal. Além dos instrumentos de prevenção do possível dano ambiental petrolífero, serão objeto de apreciação a responsabilidade jurídica advinda da exploração, explotação e transporte de petróleo, tanto no plano nacional, como no plano internacional. Examinar-se-à em jurisprudências, o que tem sido reparado aos prejudicados por estas atividades, e se está reparação foi efetiva. O projeto pretende acompanhar as inovações tecnológicas deste setor, e se tais inovações podem vir a culminar em um remanejamento do quadro jurídico atual, e diante desta conjuntura, recomendar possíveis adaptações na legislação. (AU)