O Poder Legislativo Municipal: Estrutura, Composição e Produção

• Processo: 12/07503-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2012
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Pesquisador responsável: Marta Teresa da Silva Arretche
• Beneficiário: Patrick Cunha Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Câmaras municipais Municípios Vereadores
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: câmaras municipais | Municípios | Produção legislativa | Profissionalização Legislativa | Recrutamento parlamentar | Vereadores | Comportamento Parlamentar

Resumo

Esta dissertação tem como motivação a pergunta: Como é o Poder Legislativo Municipal no Brasil? É comumente assumido que Câmaras municipais são menos importantes que o Poder Executivo para elaboração e produção de políticas nos municípios brasileiros. Argumento que este é um entendimento equivocado baseado em estudos conduzidos com poucas informações em que não existem evidências empíricas suficientes para sustentar isto. A fim de apresentar um novo e mais completo entendimento sobre as Câmaras Legislativas Municipais, analiso três tópicos. Primeiro, se as Câmaras são profissionalizadas e bem estruturadas. Segundo, o perfil sócio educacional e ocupacional dos candidatos e vereadores comparados com o da população municipal. Terceiro, o conteúdo dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Utilizo dados do Censo do Legislativo, do Tribunal Superior Eleitoral e de um banco de dados original, conduzo uma série de testes que incluem da estatística descritiva a modelos de regressão. A análise mostra que (1) as Câmaras Municipais são pouco profissionalizadas e parcamente estruturadas; (2) candidatos e vereadores possuem escolaridade mais alta e são provenientes de ocupações mais prestigiosas do que a média da população. Todavia, as Câmaras são as instituições representativas mais acessíveis a indivíduos das camadas mais baixas da população; (3) vereadores podem propor leis em importantes áreas e que se algumas destas áreas são muito regulamentadas (como a saúde e educação), outras não são (por exemplo, habitação e regulamentação do solo). Portanto, não é correto dizer que não existem políticas importantes no Poder Legislativo Municipal.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SILVA, Patrick Cunha. O poder legislativo municipal: estrutura, composição e produção. 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.