Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT

• Processo: 12/08400-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2012
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Ronaldo Lima dos Santos
• Beneficiário: Welington Castilho Garcia
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito coletivo do trabalho Organização Internacional do Trabalho Liberdade sindical
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos humanos fudamentais | Liberdade Sindical | Organização Internacional do Trabalho | Organização sindical brasileira | Direito Coletivo do Trabalho

Resumo

Os direitos humanos adquiriram status de universalidade, ou seja, aplicável a todos indistintamente apenas com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, cujo preâmbulo assevera a eminência dos direitos humanos e das liberdades fundamentais direcionados a todos os povos e nações. Em seguida, inicia a adesão de diversos países ao texto da declaração, especialmente, para a proteção na ordem constitucional interna, buscando a consagração da dignidade da pessoa humana. Quanto às liberdades, no Direito Coletivo do Trabalho, destaca-se a manifestação do princípio de liberdade sindical plena, segundo a referida declaração toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses, tal princípio também pode ser vislumbrado em outros diplomas internacionais, principalmente, em determinadas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e algumas convenções da OIT, no entanto, no território brasileiro prevalece a aplicação do modelo de organização sindical denominado unicidade, que priva pela existência de somente uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Diante disso, a temática da pesquisa incide na relação da liberdade sindical com os principais modelos de organização sindical adotados, sob a égide dos direitos humanos fundamentais, bem como os principais problemas enfrentados em decorrência da não aplicação plena do referido princípio e na apresentação de medidas positivas.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

GARCIA, Welington Castilho. Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT. 2015. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.