Novas possibilidades de provas e a distribuição do ônus de prova

• Processo: 13/06237-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Susana Henriques da Costa
• Beneficiário: Jade Luíza Pizzo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Prova pericial Prova (processo civil) Ônus da prova
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Distribuição dinâmica | Ônus da prova | Provas técnico-científicas | Processo Civil

Resumo

O estudo tem por escopo pesquisar o impacto do avanço tecnológico na distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro. O tema da distribuição do ônus probatório tem evoluído com as constantes discussões doutrinárias. Ele caminhou de uma visão inteiramente privatista para um foco mais publicístico, inclusive acompanhado por novas legislações como o Código de Defesa do Consumidor de 1990 (Lei 8.078 de 1990). No entanto, os doutrinadores ainda divergem sobre a própria conceituação e função da prova e da distribuição de seu ônus. O avanço técnico-científico trouxe grandes mudanças ao instituto da prova, alterando sua forma de produção e seu grau de certeza. A distribuição do conhecimento e o acesso à tecnologia e informação não são sempre isonômicos. Muitas vezes o único ou o melhor meio de provar está ligado a um conhecimento técnico-científico que apenas uma das partes detém. Com isso, é preciso uma nova acepção das regras de distribuição do ônus probatório, adaptando as antigas interpretações às dificuldades trazidas pelo atual cenário. (AU)