O novo março regulatório da comunicação da Argentina: o processo de criação e desenvolvimento da lei de serviços de comunicação audiovisual

• Processo: 14/02735-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 06 de abril de 2014
• Data de Término da vigência: 05 de junho de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Comunicação - Teoria da Comunicação
• Pesquisador responsável: Jefferson Oliveira Goulart
• Beneficiário: Thales Schmidt de Borba
• Supervisor: Jorge Zaffore
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidad Nacional de La Matanza (UNLaM), Argentina
• Vinculado à bolsa: 13/11065-6 - O novo marco regulatório da comunicação da Argentina: a lei nº 26.522/2009 de serviços de comunicação audiovisual [LSCA], BP.IC
• Assunto(s): Sociologia da comunicação Direito a comunicação Radiodifusão Políticas públicas Argentina
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Argentina | Direito à comunicação | radiodifusão | Sociologia da Comunicação | Sociologia da Comunicação

Resumo

O novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA), é referência emblemática e contemporânea para o campo de estudos de políticas públicas de comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside em uma concepção inovadora do direito à comunicação para a sociedade e em um novo papel regulador reservado ao Estado. O estágio de pesquisa no exterior buscará realizar entrevistas com membros do processo de elaboração e implantação da LSCA, conforme previsto no projeto de pesquisa, dentre os quais lideranças da Coalición por una Radiodifusión Democrática (CRD), representantes governamentais, do Parlamento argentino - favoráveis e contrários à regulação investigada. (AU)