Sistematização das tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro: a aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada

• Processo: 14/00025-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2014
• Data de Término da vigência: 11 de agosto de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Camilo Zufelato
• Beneficiário: Thaís Zeri Negrão
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 14/14069-5 - As ordonnances de référé: o futuro do processo civil brasileiro, BE.EP.IC
• Assunto(s): Direito processual civil Código de processo civil Tutela jurisdicional Análise de conteúdo Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: sistematização | Tutela antecipada | Tutela cautelar | Tutelas de Urgência | Direito Processual Civil

Resumo

Do mesmo modo que o Estado tem poder e função para criar o direito material, deve também garantir que esse direito seja efetivado concretamente. Trata-se, portanto, de função jurisdicional do ente estatal, de modo a substituir a autotutela, que este havia vedado. Assim, mediante o processo, busca efetivar o direito que é garantido no plano material. A eficiência dessa função jurisdicional está ligada não só com o desenvolvimento do instrumento utilizado, mas também, e principalmente, com os resultados alcançados. É necessário, pois, que esses instrumentos sejam apropriados e adequados às exigências das relações materiais. Portanto, nos casos em que a urgência estiver presente, para que a prestação jurisdicional seja realizada corretamente, o sistema processual brasileiro encontrou como solução o que é denominado pela doutrina de tutelas de urgência. Isto é, nos casos em que a demora representa uma ameaça à efetividade, deverão ser aplicadas determinadas providências imediatas. Nesse diapasão, identificam-se no gênero das tutelas de urgência, duas espécies distintas: a cautelar e a antecipatória. Na prática, contudo, em determinados casos, essa distinção entre as tutelas não se faz tão clara, de modo que a confusão entre ambas pode ocorrer. Para estes casos, buscando evitar o prejuízo para aquele que se socorre do Poder Judiciário, o legislador processual brasileiro acrescentou ao artigo 273, do Código de Processo Civil, o § 7º que prevê a fungibilidade entre estas tutelas. Assim, em razão das dificuldades encontradas na prática, doutrina e jurisprudência têm desenvolvido uma sistematização destas tutelas, unificando-as sob o termo de tutelas de urgência, que seriam contrapostas às denominadas tutelas de evidência, critério este adotado pelo Projeto de Novo Código de Processo Civil que aguarda aprovação do Congresso Nacional. O objetivo da pesquisa visará, portanto, entender tal sistematização analisando doutrina e jurisprudência pátrias atinentes ao tema, com incursões pelo direito comparado. A proposta do estudo justifica-se, porque as duas tutelas possuem requisitos próprios e já há, no Código de Processo Civil atual, uma previsão de fungibilidade entre ambas, de modo que é de se questionar se uma nova sistematização trará benefícios ao sistema processual civil brasileiro.