O monitoramento eletrônico de presos no Brasil

• Processo: 15/20114-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia
• Pesquisador responsável: Marcos César Alvarez
• Beneficiário: Ricardo Urquizas Campello
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/26116-5 - A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista, AP.TEM
• Bolsa(s) vinculada(s): 16/19718-7 - Além-muros: transformações na racionalidade penal no Brasil, BE.EP.DR
• Assunto(s): Governamentalidade Sociologia da punição Justiça criminal Segurança pública
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Genealigia do poder | Governamentalidade | Justiça Criminal | Monitoramento eletrônico | Segurança Pública | Sociologia da Punição | Sociologia da punição

Resumo

Esta proposta de pesquisa sugere uma investigação a respeito da aplicação do monitoramento eletrônico de presos no Brasil, conectada às atuais mudanças no campo do controle do crime e às novas técnicas de condução das condutas. Legalmente autorizado no início da década de 2010 por meio das Leis Federais 12.258/10 e 12.403/11, o controle telemático de indivíduos condenados ou processados pela justiça criminal tem sido aplicado pelo sistema penal, junto ao capital privado, mediante a utilização de tornozeleiras eletrônicas e rastreamento georreferenciado. Este trabalho analisará as práticas, discursos e regulamentações jurídicas que envolvem a recente implantação do monitoramento eletrônico de indivíduos em cumprimento de medidas penais em meio aberto e semi-aberto no país, bem como os efeitos sociais e políticos do uso de mecanismos de localização telemática sobre os designados delinquentes. Serão investigados quais os agentes sociais que organizam as práticas de monitoramento, os argumentos mobilizados em torno da medida, os possíveis impactos quantitativos do rastreamento de apenados sobre a flutuação dos índices de encarceramento no Brasil e os atuais efeitos do controle georreferenciado sobre a vida social de indivíduos monitorados.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

CAMPELLO, Ricardo Urquizas. Faces e interfaces de um dispositivo tecnopenal: o monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil. 2019. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.