Uso do território, concessões e pedagiamento de rodovias em São Paulo: a relevância dos repasses de ISSQN realizados pelas empresas concessionárias na composição dos orçamentos das prefeituras municipais

• Processo: 16/05408-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Pesquisador responsável: Fabrício Gallo
• Beneficiário: Pablo Augusto Bastiani
• Instituição Sede: Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Assunto(s): Concessão de serviço público Parceria público-privada Rodovias Pedágios Receita municipal São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Difusão do meio técnico-científico-informacional | solidariedades federativas | Território usado | Uso do Território | Geografia Política, Geografia Econômica.

Resumo

As práticas de concessão de serviços públicos ganharam espaço ao longo das últimas décadas, permitindo diversos modelos de acordo entre o setor público e o privado. As razões para essa postura estão ligadas a acontecimentos de tempos ainda mais distantes, desde a expansão e retração dos investimentos rodoviários nacionais, como pelas propostas liberalizantes discutidas no Consenso de Washington em 1990. O que se verificou foi a mudança do papel do Estado, atuando agora como regulador e não mais como provedor de alguns serviços, através de privatizações, concessões e mais recentemente pelas PPPs (Parcerias Público-Privadas). No estado de São Paulo, desde o governo de Mário Covas, foi dado início ao Programa de Concessões, que já conta com 20 concessionárias de rodovias em operação, número que irá se ampliar nos próximos anos. Porém, com o avanço do setor privado na prestação de determinados serviços podemos observar implicações territoriais dessas práticas. No caso das rodovias concessionadas do estado de São Paulo, há uma distribuição das receitas obtidas com os pedágios na forma de imposto, o ISSQN. Este é destinado em parte ao estado, como também aos municípios que apresentam trechos de rodovias pedagiadas em seu território, criando assim, regiões privilegiadas. Para os municípios de maior porte os repasses não representam percentual elevado na arrecadação municipal, contudo, para os municípios menores trata-se de um valor significativo. A análise sobre essas implicações, como também do papel que cada agente assume são os pontos centrais para essa pesquisa.