Efeitos do combate à violência doméstica sobre o mercado de trabalho

• Processo: 22/13078-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia do Bem-estar Social
• Pesquisador responsável: Rodrigo Reis Soares
• Beneficiário: Vinicius Gomes de Lima
• Instituição Sede: Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Mercado de trabalho Violência doméstica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: diferença-em-diferenças | mercado de trabalho | violência doméstica | Microeconomia Aplicada

Resumo

Este projeto tem como objetivo estimar o impacto de uma política de combate à violência doméstica sobre o mercado de trabalho. Do ponto de vista microeconômico, o nível de violência doméstica e decisões relacionadas a mercado de trabalho podem ser caracterizados como resultados de equilíbrio em um processo de alocação intrafamiliar de recursos. A distribuição do poder de barganha entre os membros de uma família é um mecanismo crucial para explicar a determinação conjunta da alocação de recursos e da violência doméstica. Uma política que ofereça proteção e aumente as alternativas para que mulheres possam sair de uma relação abusiva redistribui poder de barganha em favor delas. Assim, embora a política seja direcionada ao problema da violência ela pode também afetar tudo que dependa da distribuição do poder de barganha, inclusive a alocação de tempo, por exemplo.O trabalho pretende analisar as consequências da introdução da Lei Maria da Penha em 2006, que previa a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica contra mulheres. Há duas premissas cruciais no trabalho: (i) os dispositivos legais que promovem proteção e alternativas às mulheres em caso de violência redistribuem poder de barganha em favor delas e (ii) o acesso a delegacias especializadas no atendimento a vítimas de violência doméstica importa para que as mulheres se beneficiem efetivamente da lei.Para estimar o efeito de interesse, a abordagem empírica pretende explorar a heterogeneidade espacial no acesso a delegacias especializadas no atendimento à mulher existentes na Região Metropolitana de São Paulo desde antes da Lei Maria da Penha. Com isso, torna-se possível comparar resultados de interesse entre mulheres de localidades a diferentes distâncias das delegacias em períodos antes e depois da lei, numa aplicação do método de diferença-em-diferenças.