Formação e mudanças da agenda social-constitucional brasileira de 1988 a 2022

• Processo: 23/12312-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Fixação de Jovens Doutores
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Acordo de Cooperação: CNPq
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Beatriz Policicio Rey
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/00725-7 - Formação e mudanças da agenda social-constitucional brasileira de 1988 a 2022, AP.R
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agenda-setting | Constituição Federal | Emendas Constitucionais | Teoria do Equilíbrio Pontuado | análise de políticas públicas

Resumo

O objetivo deste projeto é compreender como mudanças constitucionais impactam em mudanças de políticas públicas. Analisamos o caso brasileiro de 1988 até 2022 e verificamos como as mudanças relativas à importância atribuída à constitucionalização de direitos sociais e econômicos (DSE) impactou na alteração da dinâmica do policy process, elevando a proporção relativa de legislação ordinária que visa causar policy change nas áreas dos DSE. A pesquisa se vale do banco de dados do Comparative Agenda Project (CAP) e do Brazilian Policy Agenda Project (BPAP) ao qual ele se integra. São esperadas contribuições a um campo de estudo pouco explorado na ciência política internacional, que abrange as literaturas constitucionalista e de políticas públicas.