A judicialização da locação - um mapeamento jurisprudencial das ações de despejo

• Processo: 24/02307-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Daniel Ferreira Pereira Gonçalves da Mata
• Beneficiário: Amanda Sousa Neculqueo
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/11959-3 - CIDADES: Centro de Inovação em Políticas Públicas Urbanas, AP.CCD
• Assunto(s): Direito à moradia Despejo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Despejo | direito a moradia | judicialização da locação | Judicialização da locação

Resumo

Embora seja um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, a moradianão é plenamente garantida a todos no Brasil, existindo milhares de pessoas desprovidas dessedireito fundamental. Além da compra da propriedade privada, outra maneira de acessar amoradia é por meio do aluguel, sendo este uma forma crescente de acesso à moradia no país ecomum em outros países. No entanto, quando as obrigações inerentes ao contrato de alugueldeixam de ser cumpridas pelo locatário - especialmente o pagamento - surge a ameaça dodespejo. Este projeto, se propõe a compreender a judicialização da locação, analisando como asações de despejo por falta de pagamento são julgadas. Para tanto, a metodologia da pesquisa serábaseada em pesquisa bibliográfica e pesquisa jurisprudencial.