Concentração do Poder Econômico e crise da Democracia: plataformas digitais.

• Processo: 24/09274-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2024
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Rúrion Soares Melo
• Beneficiário: José Eriko Monteiro Neto
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 19/22387-0 - Crises da democracia: teoria crítica e diagnóstico do tempo presente, AP.TEM
• Assunto(s): Concentração econômica Democracia Esfera pública Regulação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Antitruste | concentração econômica | Democracia | Esfera Pública | Plataformização | Regulação | Direito Concorrencial

Resumo

A concentração do poder econômico nas plataformas digitais tem sido um tema de grande preocupação, inclusive em relação aos seus efeitos sobre os regimes democráticos. Grandes empresas de tecnologia como Meta e Alphabet, acumularam significativo volume de poder, influenciando a economia, a política e a esfera pública. Diante disso, o crescimento deste poder remete ao debate sobre concentração do poder econômico que afeta diretamente a concorrência no mercado em sua relação com o Estado e a política democrática. Em particular, exige uma análise cuidadosa e provoca o debate sobre medidas regulatórias para garantir que as plataformas digitais operem de maneira transparente, responsável e em conformidade com os princípios democráticos e levando em consideração as particularidades de cada realidade nacional. O objetivo deste projeto de iniciação científica é sistematizar os diagnósticos da literatura contemporânea a respeito das causas e implicações da concentração do poder econômico das mídias e plataformas digitais, notadamente em sua relação com a crise da democracia, bem como avaliar sua pertinência para o caso brasileiro.