Revisão sistemática dos desafios a adoção embrionária no sistema jurídico brasileiro

• Processo: 24/14904-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Jose Geraldo Romanello Bueno
• Beneficiário: Helena Studach Kaid Ludemann
• Instituição Sede: Centro de Ciências e Tecnologia. Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Instituto Presbiteriano Mackenzie. Campinas , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adoção embrionária | Biodireito | Doação embrionária | Embriões excedentários | Direito Civil e Biodireito

Resumo

Através da leitura de bibliografia cuidadosamente selecionada, esta pesquisa pretende principalmente entender o funcionamento e regulação da adoção embrionária no Brasil, que, em linhas gerais, consiste em uma das destinações possíveis aos embriões excedentários ao término do processo de uma fertilização in vitro. A partir da proteção constitucional à vida desde a concepção, serão também exploradas as demais opções de destinação a esses embriões, a fim de entender melhor como podem importar, direta ou indiretamente, em violação à referida norma pátria. Assim, sendo matéria tão carente de debate na comunidade científica nacional, entendeu-se pertinente para sua compreensão a divulgação de um questionário digital anônimo, com a única finalidade de auferir o conhecimento popular acerca do tema e, assim, melhor comparar literatura e prática. Com tudo isso, o presente estudo objetiva demonstrar como o fomento ao debate acerca da adoção de embriões excedentários no país é essencial à construção de avanços legislativos e estruturais na viabilização desta prática, que, ainda pouco explorada, enfrenta diversos percalços para sua implementação no cenário do biodireito brasileiro.