Desenvolvimento, modelagem e implementação de bancos de dados complexos necessários ao monitoramento participativo do Observatório Regional de Políticas Educacionais do Grande ABC (ORPEd)

• Processo: 24/21408-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Planejamento e Avaliação Educacional
• Pesquisador responsável: Salomão Barros Ximenes
• Beneficiário: Ana Clara Tomaz Carneiro
• Instituição Sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/10239-2 - Observatório de Políticas Educacionais: planejamento regional e governança democrática para a qualidade da educação no Grande ABC, AP.PP
• Assunto(s): Planejamento educacional Política educacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Monitoramento Participativo | Planejamento Educacional | Plano Nacional de Educação | Plano Regional de Educação | Regime de colaboração | Políticas Educacionais

Resumo

O projeto tem como objetivos implementar, em interação entre gestores públicos e pesquisadores, o Observatório Regional de Políticas Educacionais do Grande ABC (ORPEd), previsto no inovador Plano Regional de Educação do Grande ABC (PRE 2016-2026) aprovado pelos 7 (sete) municípios da região como uma política pública de planejamento, monitoramento e avaliação orientada à melhoria da qualidade, à democratização de oportunidades educacionais e à gestão democrática, mediante a articulação territorial das políticas educacionais. Para isso, propõe a interação permanente entre os processos de gestão pública planejados e a produção e disponibilização de conhecimentos científicos pertinentes. O triênio apontado no projeto é relevante para o fluxo da política pública objeto de estudo e intervenção, já que entre 2024 e 2026 convergem os processos de avaliação dos decênios inaugurados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 - 2024 e pelos estaduais, municipais e regional. Portanto, ao longo das dez etapas de execução, prevê-se além da criação e consolidação do ORPEd, articulada ao desenvolvimento prévio de um projeto-piloto no município de Diadema, a realização do monitoramento participativo dos planos em vigor, com engajamento de instâncias e comunidades escolares. Nas etapas finais de execução, prevê-se a aplicação das estruturas de Observatório ao novo ciclo de monitoramento participativo a ser aberto com os novos planos decenais a serem aprovados entre 2024 e 2025. Sob a perspectiva do projeto científico, a proposição é que o estudo da colaboração no planejamento e monitoramento regionais, materializado no PRE e no ORPEd, com acompanhamento sistemático de seu ciclo de avaliação e reformulação, pode trazer uma contribuição significativa ao debate acadêmico sobre mecanismos de colaboração federativa na educação brasileira, fortalecendo o entendimento das condições e desenhos institucionais favoráveis ao avanço nesse campo do conhecimento e das políticas públicas. Daí decorre a hipótese que a incorporação do nível regional nos ciclos decenais de planejamento favorece a colaboração federativa nas políticas educacionais, além de capacitar as gestões locais pelo fortalecimento do caráter de Estado dos planos decenais e por impulsionar processos integrados de monitoramento e avaliação, como ocorre no caso do ORPEd em implantação no Grande ABC.