Os mecanismos de influência lobista sobre a constitucionalização de direitos sociais no processo constituinte venezuelano de 1999

• Processo: 24/20832-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Lucas Nascimento Ferraz Costa
• Beneficiário: Victor Gabriel da Silva Santos Megia
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/13511-0 - Social-constitucionalismo em perspectiva comparada: em quais condições direitos sociais são constitucionalizados?, AP.JP
• Assunto(s): Direitos sociais Grupos de interesse Venezuela
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Sociais | grupos de interesse | lobby | Processos Constituintes | Venezuela | Lobby

Resumo

O processo constituinte venezuelano de 1999 traduz, simultaneamente, um caso de (1) elevada constitucionalização de direitos sociais (CDS), a partir de uma assembleia constituinte majoritariamente favorável em avançar esta agenda e (2) intensa atividade lobista em favor da CDS. Este tipo de caso expressa, por sua vez, uma das categorias do modelo de influência lobista desenvolvido pelo Projeto JP, qual seja, casos de disposição política positiva (em relação à CDS), denominadas situações W+ combinadas com intensa atividade lobista. Nossa hipótese em relação a estes casos sustenta que, embora, os decision-makers já estivessem dispostos a CDS, a influência lobista impacta positivamente no Constitutional Social Score (CSS), pois eles agem fornecendo informações técnicas que, apropriadas pelos constituintes, resultam em uma ampliação da CDS. O objetivo deste projeto é selecionar um dos sete grupos de direitos sociais que constituem o Constitutional Social Score Model (CSSM) e analisar, por meio da abordagem process tracing, o mecanismo de lobby adotado pelos grupos de interesse com a função de ampliar a CDS. Este mecanismo servirá como base para avaliar os resultados da pesquisa PA/MS 1, comparando-os com os mecanismos causais encontrados por meio da pesquisa qualitativa.