A representatividade feminina nas CIPAs da indústria calçadista de Franca/SP e seus possíveis impactos na política pública de combate ao assédio sexual nas organizações

• Processo: 24/16059-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2025
• Situação: Interrompido
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Victor Hugo de Almeida
• Beneficiário: Beatriz Ferraz Gorgatti
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/06782-8 - Assédio sexual no meio ambiente de trabalho: um estudo comparativo das políticas públicas brasileiras e portuguesas., BE.EP.IC
• Assunto(s): Indústria calçadista Direito do trabalho
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio | indústria calçadista | Meio Ambiente Do Trabalho | representatividade feminina | Direito do Trabalho

Resumo

O assédio sexual é caracterizado pela investida libidinosa a violar a liberdade sexual da vítima. Frente à prevalência dessa prática no locus laboral, fora publicada a Lei nº 14.457/2022, sobre medidas de combate ao assédio sexual no meio ambiente de trabalho, designadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA). Todavia, referida norma desconsidera a representatividade feminina nas CIPAs, já que não há base pública de dados sobre a composição dessas comissões. Visto serem as mulheres minoria na Indústria de Transformação, prevê-se uma sub-representação feminina nas CIPAs, podendo-se colocar nas mãos do agressor o dever de proteger a vítima. A pesquisa tem como objetivo analisar, qualitativa e quantitativamente, a representatividade feminina nas Comissões Internas de Prevenção de Acidente e Assédio na indústria de calçados de Franca/SP e seus possíveis impactos na política pública de combate ao assédio sexual nas organizações. Assim, a investigação se balizará pelo marco teórico da Perspectiva Labor-Ambiental, pelo princípio da participação, pelos papeis de gênero, pela sub-representação feminina em espaços de poder e pelo assédio sexual nas organizações. Para tanto, a pesquisa assumirá caráter multiprocedimental. A etapa teórica, de natureza exploratória e descritiva, adota, como método de procedimento, o levantamento por meio de pesquisa bibliográfica e documental; e, de abordagem, o dedutivo. Já a empírica compreende, como método de procedimento, o levantamento por meio de entrevistas, cujos dados serão analisados por meio do método indutivo, buscando-se quantificar a representatividade feminina nas CIPAs da indústria calçadista de Franca/SP. Por fim, busca-se confrontar os dados quantitativos da etapa empírica com o arcabouço qualitativo da etapa teórica.