Análise da Governança da Água Pelo Comitê da Bacia Hidrográfica Do Alto do Tietê (São Paulo)

• Processo: 24/21735-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2026
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Ana Paula Fracalanza
• Beneficiário: Agnes Kissimoto
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Administração participativa Gestão ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comitê de Bacia Hidrográfica | Gestão Participativa | Governança da água | Política de Recursos Hídricos | Região Metropolitana de São Paulo | Gestão Ambiental

Resumo

A Lei Estadual de São Paulo No 7.663, de 1991, instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no estado de São Paulo. Essa Lei criou os Comitês de Bacia Hidrográfica - CBH, que têm como objetivo administrar conflitos pela água. Atualmente, existem 21 CBH implementados no estado de São Paulo, sendo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - CBHAT, criado em 1994, o que atua na área da bacia hidrográfica do Alto Tietê, que abrange 34 dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a sua gestão é proposta como participativa, descentralizada e que busca integração de níveis governamentais. No entanto, após 30 anos de sua criação, é fundamental avaliar os avanços e desafios na instituição do CBHAT, principalmente em relação à forma de gestão atual. O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar como o CBHAT tem contribuído para a governança da água da RMSP. A hipótese de pesquisa é que, apesar desse Comitê ter estabelecido um importante colegiado de gestão participativa das águas no estado de São Paulo, ainda há dificuldades na implementação de suas ações. Ao analisar atas, deliberações, representação, participação de representantes e projetos financiados por recursos do CBHAT entre os anos de 2002 até 2024, será possível realizar uma comparação dos dados encontrados com a governança das águas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, a partir de 1994 descrita na tese de doutorado de Fracalanza (2002). Como resultado, espera-se contribuir para construir bases que auxiliem na discussão da governança das águas no estado de São Paulo, no escopo dos CBH.