O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 7 da Agenda 2030 da ONU como vetor de políticas públicas de transição energética voltadas a descarbonização dos processos produtivos.

• Processo: 25/05058-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Josué Mastrodi Neto
• Beneficiário: Enzo Abdian Maia
• Instituição Sede: Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais (EHJS). Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Desenvolvimento sustentável Direitos humanos Políticas públicas Transição energética Direito ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Campanha Race to Zero | Desenvolvimento Sustentável | Direitos Humanos | Ods 7 | Politicas Públicas | Transição Energética | Direito Ambiental

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem caráter interdisciplinar voltado ao tema do desenvolvimento sustentável e será desenvolvido no âmbito do grupo de pesquisa denominado "Políticas públicas, sustentabilidade e proteção de vulneráveis",vinculado diretamente à Linha de Pesquisa "Direitos humanos e políticas públicas". O foco principal de sua discussão são as políticas públicas intergovernamentais que dizem respeito, especificamente, à redução do impacto ambiental negativo per capita e a implementação de políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.O objetivo central é analisar se a legislação urbanística do município de Campinas/São Paulo, representada pelo seu Plano Diretor vigente, aborda a questão da transição energética e, se sim, como o faz. A pesquisa tem natureza exploratória e terá por procedimento a pesquisa bibliográfica e documental, especialmente em relação aos documentos oficiais das Nações Unidas relativos ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 da Agenda das Nações Unidas, do Brasil, do Estado de São Paulo e o Plano Diretor vigente do município de Campinas. que buscam o atingimento das metas de descarbonização no país. A campanha Race to Zero proposta pelaConvenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e adotada pelo Estado de São Paulo tambémserá abordada na pesquisa. Espera-se como resultado estruturar informações de forma analítica que contribuam com os projetos de transição e eficiência energética no âmbito do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética