Desenvolvimento de Arquitetura de TI para Gestão de Processos Judiciais

• Processo: 25/17713-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Paulo Furquim de Azevedo
• Beneficiário: Saylon Alves Pereira
• Instituição Sede: Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 24/01027-4 - Centro de Ciência e Desenvolvimento: Procuradoria, Inovação e Tecnologia - São Paulo (PROINTE-SP), AP.CCD
• Assunto(s): Inteligência artificial Jurisprudência Aprendizado computacional Processamento de linguagem natural Tecnologia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito | Inteligência Artificial | jurisprudência | machine learning | Processamento de Linguagem Natural | tecnologia | Tecnologia e inteligência artificial

Resumo

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) atua em uma série de temas de litigância repetitiva estimada em dois milhões de processos judiciais, além de acompanhar julgamentos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No entanto, não há dados sistematizados sobre os resultados desses julgamentos e tampouco sobre os custos que esses processos geram para a instituição. Em face disso, em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper -, a proposta desse centro de pesquisa é produzir tecnologias para geração de informações capazes de auxiliar a PGE-SP na gestão dos processos judiciais, tomada de decisões para avaliação de custos e a conveniência de mudanças em procedimentos administrativos. Assim, simplificando determinados procedimentos pela existência de jurisprudências já consolidadas e, dessa forma, evitando os custos da judicialização excessiva e desnecessária, a ideia é produzir efeitos positivos na Administração Pública e no Judiciário, diminuindo o impacto nas contas públicas financiadas por toda a sociedade. Na esteira das mais recentes técnicas de inteligência artificial, a pesquisa pretende combinar os conhecimentos do direito com a matemática, estatística, ciência da computação e linguística para o desenvolvimento dessas tecnologias e para a melhorias procedimentais capazes de permitir que a PGE-SP alcance os objetivos anteriormente expostos. Para isso, o objeto da pesquisa serão as decisões judiciais envolvendo temas estratégicos na qual a PGE-SP atua, que serão analisados com diversas técnicas de Machine Learning e Data Science para a avaliação das dinâmicas envolvendo a tramitação processual e custos. Na primeira fase da pesquisa serão organizados os dados gerais das ações, com o objetivo de agrupá-las em função de características semelhantes. A segunda fase terá como objetivo entender as características de cada um desses grupos em função dos movimentos processuais, permitindo mensurar dados estatísticos essenciais como tempo de duração, custo, probabilidade de sucesso, entre outros. Por fim, técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Inteligência Artificial (IA) serão aplicadas com o intuito de estabelecer similaridades textuais entre as decisões, automatizar geração de documentos e estudar os assuntos jurídicos, leis e jurisprudência envolvidos. Os produtos da pesquisa serão disponibilizados em repositórios públicos, tornando-se contribuição perene para a área de eSocial-Science em geral, e do Direito em particular.