Acesso à justiça: reflexões a partir do cotidiano no juizado especial cível da comarca de Franca/SP

• Processo: 06/52510-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2006
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Antonio Alberto Machado
• Beneficiário: Vinicius Reis Barbosa
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Democracia Participação política Juizados especiais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso A Justica | Democracia | Instrumentalidade | Juizados Especiais Civeis | Participacao Politica | Processo

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo investigar, a partir da prática no cotidiano forense da comarca de Franca/SP, se os ideais por trás da criação do micro-sistema processual dos Juizados Especiais Cíveis estão efetivados ou se há ao menos a busca concreta por sua efetivação. Tal investigação será levada a cabo através de um comparativo teórico entre o micro-sistema e o atual desenvolvimento da teoria processual, principalmente no que tange à questão do acesso à justiça enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito e ao enfoque do processo civil como instância de participação política na busca da efetivação desse mesmo Estado. Além da pesquisa teórica, será realizado trabalho de campo nos processos da comarca de Franca/SP, baseada nas técnicas de amostragem e na realização de entrevistas. Busca-se, em suma, contribuir para a reflexão acerca da participação política através da jurisdição e para o melhor desenvolvimento dos Juizados Especiais Cíveis, propugnando-se, assim, a efetivação do Estado Democráticos de Direito, tal qual enunciado em nossa Constituição Federal. (AU)