Lex mercatoria - extensao e eficacia.

• Processo: 97/10684-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 1998
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Hermes Marcelo Huck
• Beneficiário: Ana Cristina Tahan de Campos Netto
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Comércio internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comercio Internacional | Lex Mercatoria | Soberania Estatal

Resumo

Estudar a eficácia e extensão da "Lex Mercatoria", como o direito supranacional do comércio internacional, é o principal objetivo da pesquisa. Por um lado, vê-se uma internacionalização crescente dos negócios. Por outro, constata-se a insuficiência do estado, neste novo cenário mundial pós-guerra fria, como fonte única emanadora do direito. Será objeto de enfoque central do estudo a posição do Brasil que não deve relevar um dos principais instrumentos jurídicos de uma realidade cada vez mais próxima. (AU)