A Obrigação Subsidiária de Prestar Alimentos.

• Processo: 10/07203-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
• Beneficiário: Rodrigo Narcizo Gaudio
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Parentesco Direito de família Alimentos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Alimentos | direito de família | obrigação | Parentesco | subsidiária | Direito Civil / Direito de Família

Resumo

Este trabalho se sustenta em um dos mais importantes pilares do Direito Privado, e por consequência do Direito Civil, o Dever de Alimentar.A presente pesquisa visa analisar os Alimentos, suas características e todo aparato legal que os compõe, instituto delimitado nos arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil, com foco tripartido, objetivando-se construir uma linha de raciocínio para conclusão posterior. A principio abordaremos a família sob a ótica Constitucional, a maneira como o legislador define e garante este alicerce das relações humanas, sendo que o Art. 226 da Lei Maior ampliou o conceito de família, visando a proteção jurídica das relações familiares pelo Estado . Em segundo lugar será estudado o instituto dos Alimentos, sua natureza jurídica, evolução histórica, características e os demais aparatos legais que os formam. Por fim, será analisada a obrigação subsidiária de prestar alimentos, obrigação avoenga e dos demais parentes, suas hipóteses e justificativas legais, no âmbito material e processual.