Greve nos servicos publicos.

• Processo: 02/02441-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Nelson Mannrich
• Beneficiário: Marcio Andre Medeiros Moraes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Educação Sindicatos Greve Serviço público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Educacao | Essenciais | Greve | Servico Publico | Servido Publico | Sindicato

Resumo

No primeiro capítulo verificar-se-á a noção de serviço público: conceito, características e espécies. No segundo capítulo estudar-se-á a figura do sindicato: natureza jurídica e conceito. No terceiro capítulo analisar-se-á os princípios de sustentação do sindicato. Abordar-se-á a problemática da sindicalização do servidor público no quarto capítulo, destacando-se as funções do sindicato no setor público e os princípios de liberdade sindical no setor público. A greve será tratada no capítulo quinto. A greve no direito brasileiro, sua evolução legislativa no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição. Importante, ainda, verificar a sua natureza jurídica e o seu conceito. Ao se enfocar a greve no serviço público, apontar-se-á a posição jurisprudencial. No capítulo sexto estudar-se-á o direito estrangeiro: Direito francês, direito alemão, direito inglês, direito português, direito italiano. Nas propostas alternativas buscar-se-á dar uma contribuição pessoal com a elaboração de um antiprojeto de lei de greve no serviço público, atendendo ao disposto no artigo 37, VI da Constituição Federal. (AU)