Aparência de representação e seus efeitos na vida moderna

• Processo: 98/13567-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Fabio Maria de Mattia
• Beneficiário: Carla Casagrande Ribeiro
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade patrimonial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aparencia | Boa Fe | Patrimonio | Representacao | Responsabilidade | Seguranca Juridica

Resumo

Á medida que as relações sociais se desenvolvem e se tomam mais complexas, há, cada vez mais, a necessidade de se tratar de diversos negócios, em vários lugares, ao mesmo tempo. Assim, o Direito tenta remediar a intangibilidade do dom da onipresença através do instituto da representação. Porém, com a velocidade dos negócios da vida moderna, fica cada vez mais difícil verificar se o poder de representação realmente existe, aumentando o risco para o contratante bem intencionado. Surge, então, a necessidade de uma forma de proteção da boa fé, amparada nos princípios da representação aparente. O encontro dos conceitos de responsabilidade e aparência, sob o aspecto da representação, será o objeto de estudo. Procurar-se-á dar uma visão, o mais completa possível, dos institutos e conseqüências que norteiam a aparência de representação, assim como uma maior ênfase nos problemas e questões a ela relacionados, dentro do que se pode chamar de contexto jurídico atual. (AU)