A atuação dos lobbies na Assembleia Constituinte Paulista (1988-1989): reivindicações, impasses e acordos

• Processo: 09/54650-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Pesquisador responsável: Marco Antonio Villa
• Beneficiário: Matheus Piccoli
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Assembleia Constituinte Grupos de pressão Política e governo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assembleia Constituinte | Grupos De Pressao | Lobby | Politica

Resumo

Com o fim do regime militar no Brasil, tornou-se necessário a construção de uma nova Constituição. A partir de 1987 começam os trabalhos da Assembléia Nacional, que acaba por ser concluída no final de 1988, estabelecendo que todos os estados que participavam da Federação criassem suas respectivas Constituições estaduais. A Assembléia Estadual Constituinte Paulista, recebendo as orientações dos parlamentares nacionais, já inicia o processo em meados de 1987 com o Grupo de Trabalhos Pró-Constituinte, tendo como sua principal função ajudar com análises técnicas a formação da Constituinte Paulista. Como ocorreu com a Assembléia Constituinte Nacional, na qual grupos de pressão da sociedade civil de diversas partes do país propuseram propostas a serem indexadas na Constituição - representando esse fato o famoso caso da UDR (União Democrática Ruralista) e seu lobby na área agrícola - ocorreu da mesma forma com a Constituinte do Estado de São Paulo, como é o caso da AFPCESP (Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo). Portanto, o objetivo deste trabalho é analisar a relação entre os grupos de pressão paulista e aos trabalhos dos constituintes estaduais, importando para a pesquisa em como esses grupos se fortalecem em determinados momentos e se suas ações conseguiram êxito para seus pares. (AU)