Hipóteses de reestruturação societária que devem ser apresentadas ao CADE

• Processo: 04/03476-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ronaldo Porto Macedo Junior
• Beneficiário: Ticiana Nogueira da Cruz Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Concorrência Sociedade comercial Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Concentracao | Concorrencia | Estruturas | Grupos De Sociedade | Mercado | Reestruturacao Societaria

Resumo

O projeto de pesquisa em tela tem como objetivo determinar as hipóteses de reestruturação societária que devem ser apresentadas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC. O estudo desse tema é muito importante na medida em que uma definição sobre essa questão ajudará a racionalizar os trabalhos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Em razão da grande incerteza jurídica gerada pela indefinição sobre a matéria, muitas empresas têm apresentado operações ao CADE apenas por precaução, sem que haja indícios fortes da potencialidade de danos à concorrência. Essa "avalanche" de apresentações desnecessárias apenas contribui para a má alocação dos já escassos recursos do sistema. Buscando resolver esse problema prático, a abordagem do trabalho será multidisciplinar, conjugando não apenas o estudo do direito societário e do direito concorrencial, como também agregando as perspectivas da economia e da análise institucional ao estudo do tema. O principal foco da pesquisa será a jurisprudência do CADE sobre a matéria, bem como o estudo comparado de diferentes soluções encontradas para o problema em outros sistemas jurídicos. O objetivo final do trabalho é propor uma minuta de resolução que sirva de guia para a apresentação de reestruturações societárias, o que implicará a análise comparativa entre esta e outras possíveis soluções, tais como as soluções por via legislativa e via construção jurisprudencial. (AU)